Certidões

Nome
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
Descrição
Documento que informa a existência de processos criminais e dos Juizados Especiais Criminais. O pedido pela internet será admitido apenas para os nascidos a partir de 1969, considerando a data de informatização da Comarca da Capital. Caso o pesquisado tenha completado 18 anos antes da data de informatização da Comarca de interesse deverá ser solicitada a certidão presencial. Consulte a tabela de informatização dos Foros em: www.tjsp.jus.br/Download/SPI/ComunicadoSPI53_2015.pdf
Procedimento
Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões". Após, na opção “Cadastro de pedido de certidões. 2 - Preencha os campos do formulário com os dados solicitados”.
Prazo
Até 05 dias.
Local
Pela Internet no endereço: www.tjsp.jus.br.
Informação adicional
Não é permitido pedido presencial na Comarca da Capital para os nascidos a partir de 1969. A partir de 08/09/2015 não serão admitidos pedidos presenciais nas Comarcas do Interior para nascidos a partir de 1969, salvo nos casos em que o pesquisado completou a maioridade penal antes da data de informatização do Foro, ou na hipótese do solicitante não possuir os dados necessários ao preenchimento do formulário eletrônico.
Outra forma
https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do