Certidões

Nome
CERTIDÕES ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL QUE DEVEM SER SOLICITADAS PRESENCIALMENTE
Descrição
1 – CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL: a) Quando o pesquisado tiver completado 18 anos antes da data de informatização da Comarca (Consulte a tabela de informatização dos Foros em: www.tjsp.jus.br/Download/SPI/ComunicadoSPI53_2015.pdf). b) Quando o solicitante não dispõe dos dados exigidos para preenchimento do formulário eletrônico. c) Esta certidão pode ser solicitada por qualquer pessoa interessada. 2. CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL PARA FINS JUDICIAIS – Esta certidão poderá ser solicitada somente pelo próprio pesquisado ou seu representante legal. 3. CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS - Esta certidão poderá ser solicitada somente pelo próprio pesquisado ou seu representante legal ou mediante a autorização do Juiz Corregedor do Distribuidor.
Procedimento
Pode ser solicitada pelo próprio pesquisado ou seu procurador.
Prazo
05 dias.
Local
No Fórum de segunda a sexta, das 12h30 às 19h para o público em geral, e das 9h às 19h para advogados e estagiários identificados com a Carteira da OAB.
Informação adicional
Na Capital a retirada da certidão somente poderá ser realizada no Fórum Criminal da Barra Funda ou no Fórum João Mendes Jr.