Normas Judiciais

São Paulo, 04 de dezembro de 2008

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NORMAS DE SERVIÇOS DOS OFÍCIOS JUDICIAIS

Tomo I
Índice	-
Capítulo I	Da Função Correcional
Capítulo II	Dos Ofícios de Justiça em Geral
Capítulo III	Das Despesas Judiciais - Taxa Judiciária
Capítulo IV	Dos Ofícios de Justiça Cível, do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial de Pequenas Causas e do Setor das Execuções Fiscais da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Capítulo V	Dos Ofícios de Justiça Criminal, do Júri, das Execuções Criminais e da Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária
Capítulo VI	Dos Oficiais de Justiça
Capítulo VII	Do Distribuidor, Contador e Partidor
Capítulo VIII	Dos Depósitos e Levantamentos Judiciais
Capítulo IX	Do Protocolo Integrado; do Serviço Especial de Entrega de Documentos - Seed; do Serviço de Telex; das Cópias Reprográficas e Autenticações e do Serviço de Estenotipia
Capítulo X	Do Ofício da Portaria dos Auditórios e das Hastas Públicas
Capítulo XI	Dos Ofícios da Infância e da Juventude e dos Serviços Auxiliares
Capítulo XII	Do Plantão Judiciário
Provimento nº 50/89	Normas de serviço de ofícios de justiça - Tomo I

(Última atualização em 20/10/2008)

As informações contidas no Portal do TJ/SP não têm efeito legal. A contagem dos prazos somente é válida a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça.