Nat-JUS

Apresentação


Apresentação Nat-Jus

O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) fornece aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de remédios. Tais documentos são emitidos por especialista que atuam nas instituições conveniadas da rede NATS.

O projeto-piloto, implantado em setembro de 2018, atende da 41ª a 45ª varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, que compõem a Unidade de Processamento Judiciário 1 (UPJ 1), e o Foro Regional de Santo Amaro. Gradativamente o serviço deverá atender todo o Estado de São Paulo.



Como funciona

O NAT-Jus é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área de saúde. Ao receber um pedido para concessão de procedimento ou medicamento, o juiz pode encaminhar a demanda por e-mail (formulário, relatório clínico, prescrição de procedimento e receita médica) ao NAT-Jus, para uma análise técnica. Os servidores do TJSP que atuam no setor enviam o caso para especialista de uma das instituições conveniadas da rede NATS. São três tipos de informações:

Resposta técnica – prazo de 72 horas.

Nota técnica – prazo de sete dias úteis (análises que demandam estudos mais aprofundados e revisão bibliográfica).

Parecer técnico – 90 dias (análises de casos mais complexos).

A resposta é enviada para o NAT-Jus, que repassa ao magistrado do caso.