PRIMEIRA INSTÂNCIA

Apresentação

A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 319 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes. Caso as partes não concordem com a decisão da Primeira instância, poderão recorrer à Segunda Instância, onde o processo receberá um novo julgamento, agora por um grupo de desembargadores.

Secretaria da Primeira Instância

A Secretaria da Primeira Instância, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, é responsável por desenvolver, de forma permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade dos serviços judiciários e do atendimento ao público. Foi criada em 2007, tendo como principais finalidades:

• representar os interesses das unidades judiciais perante outras Secretarias, Corregedoria Geral e Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Propor regras e critérios para o funcionamento da primeira instância e para o atendimento ao público

• Realizar serviços de apoio ao funcionamento da primeira instância

• Otimizar os recursos necessários para um melhor desempenho da primeira instância.

É composta pelo Serviço Técnico e Administrativo de Apoio (SPI 1), pela Diretoria de Planejamento e Normas (SPI 2), pela Diretoria de Apoio Técnico (SPI 3), pela Diretoria de Operação (SPI 4) e pela Diretoria de Monitoramento e Gestão de Urgências (SPI 5).

Normas de criação

• Portaria nº 7410/2007, publicada no DJE de 15.06.2007

• Portaria nº 7427/2007, publicada no DJE de 20.08.2007

• Portaria nº 7437/2007, publicada no DJE, de 06.09.2007

• Portaria nº 7557/2008, publicada no DJE, de 18.07.2008

• Portaria nº 9.391/2017, publicada no DJE, de 03.03.2017