DEPRE - EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS

São Paulo, 04 de dezembro de 2008

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DEPRE - EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS

Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de junho de 1.993 e r. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos cálculos judiciais, exceto para aqueles com normas específicas estabelecidas por lei ou com r. decisão transitada em julgado estabelecendo critério e índices diferentes

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS
Tabela editada em face da Jurisprudência ora predominante

	1 9 6 4	1 9 6 5	1 9 6 6	1 9 6 7	1 9 6 8	1 9 6 9	1 9 7 0
JAN	----------	11.300,00	16.600,00	23.230,00	28,48	35,62	42,35
FEV	----------	11.300,00	17.050,00	23,78	28,98	36,27	43,30
MAR	----------	11.300,00	17.300,00	24,28	29,40	36,91	44,17
ABR	----------	13.400,00	17.600,00	24,64	29,83	37,43	44,67
MAI	----------	13.400,00	18.280,00	25,01	30,39	38,01	45,08
JUN	----------	13.400,00	19.090,00	25,46	31,20	38,48	45,50
JUL	----------	15.200,00	19.870,00	26,18	32,09	39,00	46,20
AGO	----------	15.200,00	20.430,00	26,84	32,81	39,27	46,61
SET	----------	15.700,00	21.010,00	27,25	33,41	39,56	47,05
OUT	10.000,00	15.900,00	21.610,00	27,38	33,88	39,92	47,61
NOV	10.000,00	16.050,00	22.180,00	27,57	34,39	40,57	48,51
DEZ	10.000,00	16.300,00	22.690,00	27,96	34,95	41,42	49,54
	1 9 7 1	1 9 7 2	1 9 7 3	1 9 7 4	1 9 7 5	1 9 7 6	1 9 7 7
JAN	50,51	61,52	70,87	80,62	106,76	133,34	183,65
FEV	51,44	62,26	71,57	81,47	108,38	135,90	186,83
MAR	52,12	63,09	72,32	82,69	110,18	138,94	190,51
ABR	52,64	63,81	73,19	83,73	112,25	142,24	194,83
MAI	53,25	64,66	74,03	85,10	114,49	145,83	200,45
JUN	54,01	65,75	74,97	86,91	117,13	150,17	206,90
JUL	55,08	66,93	75,80	89,80	119,27	154,60	213,80
AGO	56,18	67,89	76,48	93,75	121,31	158,55	219,51
SET	57,36	68,46	77,12	98,22	123,20	162,97	224,01
OUT	58,61	68,95	77,87	101,90	125,70	168,33	227,15
NOV	59,79	69,61	78,40	104,10	128,43	174,40	230,30
DEZ	60,77	70,07	79,07	105,41	130,93	179,68	233,74
	1 9 7 8	1 9 7 9	1 9 8 0	1 9 8 1	1 9 8 2	1 9 8 3	1 9 8 4
JAN	238,32	326,82	487,83	738,50	1.453,96	2.910,93	7.545,98
FEV	243,35	334,20	508,33	775,43	1.526,66	3.085,59	8.285,49
MAR	248,99	341,97	527,14	825,83	1.602,99	3.292,32	9.304,61
ABR	255,41	350,51	546,64	877,86	1.683,14	3.588,63	10.235,07
MAI	262,87	363,64	566,86	930,53	1.775,71	3.911,61	11.145,99
JUN	270,88	377,54	586,13	986,36	1.873,37	4.224,54	12.137,98
JUL	279,04	390,10	604,89	1.045,54	1.976,41	4.554,05	13.254,67
AGO	287,58	400,71	624,25	1.108,27	2.094,99	4.963,91	14.619,90
SET	295,57	412,24	644,23	1.172,55	2.241,64	5.385,84	16.169,61
OUT	303,29	428,80	663,56	1.239,39	2.398,55	5.897,49	17.867,42
NOV	310,49	448,47	684,79	1.310,04	2.566,45	6.469,55	20.118,71
DEZ	318,44	468,71	706,70	1.382,09	2.733,27	7.012,99	22.110,46
	1 9 8 5	1 9 8 6	1 9 8 7	1 9 8 8	1 9 8 9	1 9 9 0	1 9 9 1
JAN	24.432,06	80.047,66	129,98	596,94	6,170000	102,527306	1.942,726347
FEV	27.510,50	93.039,40	151,85	695,50	8,805824	160,055377	2.329,523162
MAR	30.316,57	106,40	181,61	820,42	9,698734	276,543680	2.838,989877
ABR	34.166,77	106,28	207,97	951,77	10,289386	509,725310	3.173,706783
MAI	38.208,46	107,12	251,56	1.135,27	11,041540	738,082248	3.332,709492
JUN	42.031,56	108,61	310,53	1.337,12	12,139069	796,169320	3.555,334486
JUL	45.901,91	109,99	366,49	1.598,26	15,153199	872,203490	3.940,377210
AGO	49.396,88	111,31	377,67	1.982,48	19,511259	984,892180	4.418,739003
SET	53.437,40	113,18	401,69	2.392,06	25,235862	1.103,374709	5.108,946035
OUT	58.300,20	115,13	424,51	2.966,39	34,308154	1.244,165321	5.906,963405
NOV	63.547,22	117,32	463,48	3.774,73	47,214881	1.420,836796	7.152,151290
DEZ	70.613,67	121,17	522,99	4.790,89	66,771284	1.642,203168	9.046,040951
	1 9 9 2	1 9 9 3	1 9 9 4	1 9 9 5	1 9 9 6	1 9 9 7	1 9 9 8
JAN	11.230,659840	140.277,063840	3.631,929071	13,851199	16,819757	18,353215	19,149765
FEV	14.141,646870	180.634,775106	5.132,642163	14,082514	17,065325	18,501876	19,312538
MAR	17.603,522023	225.414,135854	7.214,955088	14,221930	17,186488	18,585134	19,416825
ABR	21.409,403484	287.583,354522	10.323,157739	14,422459	17,236328	18,711512	19,511967
MAI	25.871,123170	369.170,752199	14.747,663145	14,699370	17,396625	18,823781	19,599770
JUN	32.209,548346	468.034,679637	21.049,339606	15,077143	17,619301	18,844487	19,740888
JUL	38.925,239176	610.176,811842	11,346741	15,351547	17,853637	18,910442	19,770499
AGO	47.519,931986	799,392641	12,036622	15,729195	18,067880	18,944480	19,715141
SET	58.154,892764	1.065,910147	12,693821	15,889632	18,158219	18,938796	19,618536
OUT	72.100,436048	1.445,693932	12,885497	16,075540	18,161850	18,957734	19,557718
NOV	90.897,019725	1.938,964701	13,125167	16,300597	18,230865	19,012711	19,579231
DEZ	111.703,347540	2.636,991993	13,554359	16,546736	18,292849	19,041230	19,543988
	1 9 9 9	2 0 0 0	2 0 0 1	2 0 0 2	2 0 0 3	2 0 0 4	2 0 0 5
JAN	19,626072	21,280595	22,402504	24,517690	28,131595	31,052744	32,957268
FEV	19,753641	21,410406	22,575003	24,780029	28,826445	31,310481	33,145124
MAR	20,008462	21,421111	22,685620	24,856847	29,247311	31,432591	33,290962
ABR	20,264570	21,448958	22,794510	25,010959	29,647999	31,611756	33,533986
MAI	20,359813	21,468262	22,985983	25,181033	30,057141	31,741364	33,839145
JUN	20,369992	21,457527	23,117003	25,203695	30,354706	31,868329	34,076019
JUL	20,384250	21,521899	23,255705	25,357437	30,336493	32,027670	34,038535
AGO	20,535093	21,821053	23,513843	25,649047	30,348627	32,261471	34,048746
SET	20,648036	22,085087	23,699602	25,869628	30,403254	32,422778	34,048746
OUT	20,728563	22,180052	23,803880	26,084345	30,652560	32,477896	34,099819
NOV	20,927557	22,215540	24,027636	26,493869	30,772104	32,533108	34,297597
DEZ	21,124276	22,279965	24,337592	27,392011	30,885960	32,676253	34,482804
	2 0 0 6	2 0 0 7	2 0 0 8	2 0 0 9	2 0 1 0	2 0 1 1	2 0 1 2
JAN	34,620735	35,594754	37,429911	-	-	-	-
FEV	34,752293	35,769168	37,688177	-	-	-	-
MAR	34,832223	35,919398	37,869080	-	-	-	-
ABR	34,926270	36,077443	38,062212	-	-	-	-
MAI	34,968181	36,171244	38,305810	-	-	-	-
JUN	35,013639	36,265289	38,673545	-	-	-	-
JUL	34,989129	36,377711	39,025474	-	-	-	-
AGO	35,027617	36,494119	39,251821	-	-	-	-
SET	35,020611	36,709434	39,334249	-	-	-	-
OUT	35,076643	36,801207	39,393250	-	-	-	-
NOV	35,227472	36,911610	39,590216	-	-	-	-
DEZ	35,375427	37,070329	-	-	-	-	-

OBSERVAÇÃO I - Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela, não estão incluídos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:

Cr$ (cruzeiro): de out/64 a jan/67	Cz$ (cruzado): de mar/86 a dez/88	CR$ (cruzeiro real): de ago/93 a jun/94
NCr$ (cruzeiro novo): de fev/67 a mai/70	NCz$ (cruzado novo): de jan/89 a fev/90	R$ (real): de jul/94 em diante
Cr$ (cruzeiro): de jun/70 a fev/86	Cr$ (cruzeiro): de mar/90 a jul/93

Exemplo:
Atualização, até novembro de 2008, do valor de Cz$1.000,00 fixado em janeiro/88
Cz$1.000,00 : 596,94 (jan/88) x 39,590216 (nov/08) = R$66,32

OBSERVAÇÃO II - Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:

Out/64 a fev/86: ORTN	Abr/89 a mar/91: IPC do IBGE (de mar/89 a fev/91)
Mar/86 e mar/87 a jan/89: OTN	Abr/91 a jul/94: INPC do IBGE (de mar/91 a jun/94)
Abr/86 a fev/87: OTN "pro-rata"	Ago/94 a jul/95: IPC-r do IBGE (de jul/94 a jun/95)
Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de jan/89)	Ago/95 em diante: INPC do IBGE (de jul/95 em diante), sendo que, com
Mar/89: 10,14% (conforme STJ, índice de fev/89)	relação a aplicação da deflação, a matéria ficará "Sub judice"

OBSERVAÇÃO III - Aplicação do índice de 10,14%, relativo ao mês de fevereiro de 1989, ao invés de 23,60%, em cumprimento ao decidido no Processo G-36.676/02.